8h30 – 9h30 | Credenciamento

      9h30 – 9h45 | Solenidade de Abertura

      9h45 – 12h | Conferências de Abertura

• “Os Desafios da Gestão Pública no Último Ano de Mandato no Contexto do direito Administrativo da Realidade”
  | André Sberze – Advogado, Mestre em Administração Pública pelo IDP, criador da página Controle Externo Descomplicado.

   

• “Tribunais de Contas, Fake News e Eleições Municipais”
  | Fernando Guimarães – Conselheiro Presidente do TCE/PR.

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• “Reforma Tributária e Tribunal de Contas: O que muda na Fiscalização de Estados e Municípios”
  | Milene Cunha – Conselheira Substituta do TCE/PA, Presidente da Audicon e Secretária Geral da ATRICON.
   
• “Democracia participativa e o papel dos Tribunais de Contas: Expandindo a Cidadania além da punição” 
  | Edilson de Sousa Silva – Conselheiro do TCE/RO e Presidente da ATRICON.
  
  

       12h – 14h | Intervalo para o almoço

       14h – 16h |  Controle Externo e Interno: Governança e Segurança Jurídica.

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• “Tribunais de Contas e os Desafios da Atuação Voltada à Agregação de valor na Administração Pública”
  | Thaísse Craveiro – Auditora de Controle Externo do TCE/CE, Mestre em Políticas Públicas, Vice-Presidente da ANTC.

   

• “A Relação entre a Motivação dos Atos de Gestão Pública e a Aplicação do artigo 22 da LINDB”
  | Vivian Feldens – Auditora de Controle Externo do TCE/PR, Diretora da Escola de Gestão Pública – EGP do TCE/PR, Mestre em Direito Público pela UFPR.

   

• “Advocacia Pública e a Segurança Jurídica dos Pareceristas: o olhar da LINDB”
  | Juliana Palma – Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público da FGV. Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP.

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       16h – 17h30 | Painel “Controle Interno no Último Ano de Mandato”

• “Final de Mandato: Três Riscos para o Controle Interno e como Preveni-los”
  | Luiz Henrique Lima – Conselheiro Substituto do TCE/MT, Mestre e Doutor em Economia pela UERJ.

   

• “Aspectos de Controle no Último Ano de Mandato”
  | Vitor Maciel – Auditor de Controle Externo do TCM/BA, Professor da UFBA, Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública.

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       17h30 | Coffee Break e momento cultural

       18h | Encerramento

     9h – 12h | Painel “Nova Lei de Licitações: agora é pra valer”

• “A Atuação dos Tribunais de Contas no Cenário das Licitações”
  | Ivan Bonilha – Conselheiro do TCE/PR, Mestre em Direito pela PUCSP.
  
  
• “Compras Públicas e Inovação, Perspectivas do Controle”
  | Reginaldo Ennes – Conselheiro do TCE/AP
  
  

• “Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações”
  | Cristiana Fortini – Professora da UFMG, Presidente do IBDA, Vice Presidente Jurídica da CEMIG, Mestre e Doutora em Direito pela UFMG.
  
  

• “Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações”
  | Benjamin Zymler – Ministro do TCU, Mestre em Direito.

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      12h -14h | Intervalo para o almoço

      14h -16h | “Tribunal de Contas e Eleições Municipais”

• “As decisões dos Tribunais de Contas e a inelegibilidade”
  | Ivens Zschoerper Linhares – Conselheiro do TCE/PR
  
  

• “Os Precedentes da Justiça Eleitoral sobre Decisões do Tribunal de Contas”
  | Luiz Eduardo Peccinin – Advogado, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPR, membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
  
  

• “Reflexos Eleitorais do Julgamento das Contas de Gestão do Prefeito: o Papel do Tribunal de Contas e da Câmara”
  | Antonio Anastasia – Ministro do TCU, Mestre em Direito pela UFMG.

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      16h -17h30 | Painel “Controle Externo e Último Ano de Mandato”

• “Restos a Pagar e o polêmico artigo 42 da LRF”
  | Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – Conselheiro Corregedor do TCE/SC, Mestre e Doutor em Direito pela UFSC.
  
  

• “O Papel do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas na Fiscalização do Último Ano de Mandato”
  | Jhonatan de Jesus – Ministro do TCU, Mestre em Administração Pública pelo IDP.

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      17h30 | Coffee break e momento cultural  
      18h | Encerramento

       9h – 11h30 | Conferências de Encerramento

• “Aprimoramento da Cobrança dos Créditos Tributários e Eventual Renúncia de Receita”
  | Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro do TCE/CE, Presidente do IRB – Instituto Rui Barbosa.
  
  
  

• “Liderança: Mecanismo Principal da Governança Pública”
  | Cristiane Nardes – Diretora Executiva da Fix Governança e Gestão e Diretora de Governança do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público IGCP, Docente do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito.

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       11h30 | Entrega dos certificados

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       12h | Encerramento

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       12h – 14h | Intervalo para o almoço

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      14h | Oficinas temáticas (participação opcional)

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Sala 1 | Oficina sobre NLL

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Sala 2 | Oficina sobre LRF e encerramento de mandato

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Sala 3 | Oficina sobre condutas vedadas no período eleitoral

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Sala 4 | Oficina Governança

17h | Encerramento oficinas