1º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

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renomados

1º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

O Congresso Nacional de Controle da Administração Pública será o primeiro grande evento presencial para discutir os impactos das alterações legislativas promovidas a partir do advento da Lei nº. 13.655/18 (Lei da Segurança Jurídica), em especial as Leis nº. 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 14.210/21 (decisão coordenada) e 14.230/21 (que promoveu profundas alterações na Lei de Improbidade Administrativa).

Palestrantes

O evento será realizado em Curitiba/PR e contará com os nomes mais conceituados da área do Controle da Administração Pública, permitindo aos participantes acesso a discussão de temas que impactam no dia a dia da atividade administrativa e legislativa, de forma totalmente presencial e interativa.

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Tema
“O Impacto da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Controle da Administração Pública”

Advogado e Professor. Doutorando em Direito Administrativo pela USP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Sócio e Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório Dotti.

Tema

“O Controle dos Dados na era do Governo Digital: Desafios e Perspectivas para a Administração Pública”

Advogado e Professor. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Universidade Católica do Paraná. Sócio Fundador do escritório Pironti Advogados.

1º PAINEL – DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO: Controle Social, Governança Pública e Compliance

Tema
“Controle Interno como apoio Estratégico de Governança dos Poderes Executivo e Legislativo”

Advogado e Consultor. Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICURITIBA. Palestrante da Unicursos Capacitação e Treinamentos.

Tema

“Controle Interno e Compliance na Administração Pública: Desafios e Tendências”

Advogada especialista em Direito Público, com MBA em Compliance e Gestão de Riscos. Secretária Municipal de Compliace e Controle da Prefeitura de Maringá/PR.

Tema

“Controle Social e Governança da Administração Pública”

Regulador Federal da ANTT. Mestre em Direito pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Presidente da Comissão de Avaliação da Conformidade da ANTT. Membro titular do Comitê Brasileiro de Avaliação de Conformidade.

Tema

“Implementação de Controladorias e a Importância Compliance na Administração Pública Municipal”

Controlador-Geral do Estado do Paraná. Especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance andEthics (SCCE) e pela Legal, Ethics& Compliance (LEC), membro da International Compliance Association (ICA), membro do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI)

2º PAINEL – Nova Lei de Licitação e o Controle das Contratações Públicas

Tema
“Licitações e Contratos no Âmbito dos Municípios: uma Lei Local ou apenas um Regulamento?”

Advogado. Pós Doutor em Direito pelo Università Del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA.

Tema

“Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Nova Lei de Licitações”

Advogado e Parecerista. Mestre em Direito. Professor convidado de Licitações e Contratos em cursos de Pós-Graduação da PUC/PR, Católica/SC, Faculdade Pólis Civitas, CERS e EDAMP – Escola Superior do Ministério.

Tema
“Controle Parlamentar das Contratações Públicas Municipais”

Advogada e Professora. Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Ex-Procuradora Geral do Município de Pato Branco/PR. Professora de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER).

Tema
“Os Impactos da Nova Lei de Licitações na atuação dos Controles Externo e Interno”

Conselheiro Substituto do TCE/MG. Doutor em Planejamento Estratégico pela UFRJ. Professor de pós-graduação e capacitação no Instituto Serzedello Correia e Instituto Rui Barbosa. Autor de mais de 10 livros sobre Tribunal de Contas, com destaque para a obra “Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas”.

3º PAINEL – O Papel das Procuradorias Municipais no Controle da Administração Pública

Tema
“O Papel da Advocacia Pública no Controle dos Atos Administrativos”

Procuradora do Município de Indaial/SC. Especialista em Direito Processual Civil. Vice-Presidente da Comissão de Procuradores Municipais da OAB/SC (2019/2022). Vencedora do prêmio de melhor peça processual no concurso de artigos, pareceres e peças processuais.

Tema

“A Defesa do Agente Público pela Procuradoria na Lei de Improbidade Administrativa”

Procurador do Município de Vila Velha (ES).
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES). Especialista em Direito Administrativo e Direito Público (UCAM/RJ).
Vice Coordenador da Escola Nacional de Direito Municipal (ENADIM).

Tema
“Responsabilização de Pareceristas pelos Tribunais de Contas”

Conselheira Substituta do TCE/PA. Mestre em Ciência Política pela UFPA. Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da ATRICON. Vice-Presidente Jurídico Institucional da AUDICON.

4º PAINEL – Tribunal de Contas, responsabilização de Agentes Públicos e Segurança Jurídica

Tema
“Responsabilização de Servidores Públicos perante os Tribunais de Contas”

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Especialista em Direito Público pelo Instituto dos Advogados do Paraná. Professor da Escola de Gestão Pública do TCE/PR.

Tema “Controle de Processos Legislativos pelos Tribunais de Contas: Responsabilização em casos de dolo, erro grosseiro ou ativismo controlador”

Advogado e Assessor na ALEP. Mestrando em Administração Pública pelo IDP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/PR. Professor e palestrante da Unicursos Capacitação e Treinamentos e do IDGP/PR. Criador da página Controle Externo Descomplicado.

Tema
“Segurança Jurídica e Controle Externo”

Ministro do TCU. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor convidado do mestrado em Administração Pública do IDP e professor de Direito Administrativo na UFMG. Senador da República (2015-2022) e Governador do Estado de Minas Gerais (2010-2014).

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Tema
“O Controle Público em Tempos de Governança”

Conselheiro do TCE/BA, Contador, Professor, Mestre em Contabilidade. Atual Diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa/BA. Vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa. Autor de diversos livros. Palestrante em Eventos relacionado aos Tribunais de Contas Brasileiros.

Tema
“O Futuro do Controle das Finanças Públicas em Tempos de Inovação”

Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em Direito Financeiro. Juiz de Direito (aposentado). Advogado, economista e Consultor em Direito Financeiro e Finanças Públicas.

Participação Especial

Artagão de Mattos Leão
Conselheiro do TCE/PR

Edilberto Pontes Lima
Conselheiro do TCE/CE
Presidente do Instituto Rui Barbosa

Garanta presença ao lado de GRANDES NOMES para DEBATER
SOBRE as alterações legislativas que IMPACTAM no CONTROLE da
Administração Pública.

*Vaga garantida

*Vaga ainda não garantida

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